Trocas e Devoluções
- POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Última atualização: 15 de setembro de 2026
A Império das Utilidades Ltda busca garantir transparência e segurança em todas as compras realizadas em sua loja virtual.
Esta Política estabelece procedimentos para solicitações de troca, devolução, arrependimento e situações envolvendo produtos com vícios ou avarias, observada a legislação brasileira aplicável.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS ONLINE
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito dentro do prazo legal.
O Decreto nº 7.962/2013 também determina que o comércio eletrônico disponibilize meios claros e eficazes para o exercício desse direito.
- COMO SOLICITAR
Entre em contato pelo:
E-mail: [email protected] Telefone: (27) 3766-6666
Informe preferencialmente:
nome completo; número do pedido; produto envolvido; motivo do contato; fotos ou vídeos, quando se tratar de avaria, defeito ou produto divergente.
Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.
- DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Uma vez exercido validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, serão fornecidas as instruções necessárias para devolução.
O exercício regular do direito de arrependimento não deverá gerar ônus ao consumidor, e os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável.
- CONDIÇÕES DO PRODUTO
Nos casos de arrependimento, recomendamos que o produto seja mantido, sempre que possível, acompanhado de seus acessórios, manuais e demais componentes recebidos.
O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto de maneira compatível com uma avaliação normal do item, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
- PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE
Caso o produto seja recebido com avaria, recomendamos que o cliente entre em contato conosco assim que identificar o problema.
Sempre que possível, envie fotografias:
da embalagem externa; da etiqueta de transporte; do produto; da avaria identificada.
Isso permitirá uma análise mais rápida da ocorrência.
- PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO
Caso seja recebido produto diferente daquele efetivamente comprado, entre em contato imediatamente com nosso atendimento.
Após a confirmação da divergência, forneceremos as orientações para regularização do pedido sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
- PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO
Produtos que apresentem vícios ou defeitos serão tratados de acordo com as garantias e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política não limita nem exclui qualquer garantia legal assegurada ao consumidor.
Cláusulas contratuais não podem eliminar responsabilidades ou direitos legalmente garantidos ao consumidor.
- ANÁLISE DO PRODUTO
Quando necessária, a análise tem como finalidade verificar a ocorrência relatada e determinar a solução aplicável de acordo com a legislação.
A análise não será utilizada para restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
- RESTITUIÇÃO DOS VALORES
Quando for devido reembolso, a restituição será realizada de acordo com a modalidade de pagamento utilizada e os procedimentos do respectivo intermediador ou instituição financeira.
Em pagamentos realizados por cartão, o processamento e a visualização do estorno na fatura poderão depender dos procedimentos e ciclos da administradora.
Nos casos de direito de arrependimento, o Decreto nº 7.962/2013 prevê comunicação à instituição financeira ou administradora para impedir o lançamento ou efetivar o estorno da transação.
- ATENDIMENTO
Império das Utilidades Ltda CNPJ: 79.979.007/0001-57 Inscrição Estadual: 69217848-1 E-mail: [email protected] Telefone: (27) 3766-6666 Endereço: Rua Trinta e Oito, nº 84, Praia das Gaivotas, Vila Velha – ES, CEP 29102-562